ICMS

Como as empresas devem proceder a partir da decisão do STF sobre a Exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS?
E AGORA “JOSÉ”? Hoje, assim que abrimos nossos e-mails, nos deparamos com mensagens questionando como as empresas, que não entraram com ação judicial ou que são do Simples Nacional, deveriam proced [...]
STJ: A exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo da Contribuição ao PIS E DA COFINS!
O Superior Tribunal de Justiça – STJ vinha mantendo entendimento, através de reiteradas decisões, no sentido de que não lhe cabia examinar a questão da Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo da Contri [...]