Advocacia Minerária (CFEM)

Análise e acompanhamento das operações, procedimentos e metodologias para o cálculo da CFEM

Análise da conformidade das operações praticadas pela Empresa em cotejo com a legislação aplicável ao segmento.

Acompanhamento de fiscalizações junto a ANM

Acompanhamento de ações fiscais iniciadas pela ANM para apuração dos fatos geradores de CFEM, seja para prestar esclarecimentos sobre operações praticadas, seja para correção de declarações, seja para fornecimento de documentos, tudo objetivando minimizar eventuais cobranças e notificações de lançamento, através de diligência aos órgãos, elaboração de requerimentos e documentos necessários.

Contencioso administrativo e judicial

Acompanhamento de processos administrativos e judiciais relacionados a CFEM, dentre eles notificações de lançamento, execuções fiscais; elaboração e protocolo de defesas e recursos administrativos, embargos à execução; ações anulatórias de débitos, mandado de segurança para reconhecimento de direitos previstos na legislação e preteridos pelos órgãos administrativos; participação em trabalhos periciais e audiências; sustentação oral para defesa dos interesses da Empresa.

Medidas judiciais visando economia e recuperação de valores a título de CFEM

Ingresso de ações judiciais para declarar o direito a recuperação de valores pagos a maior a título de CFEM ou para redução de contingências, com garantia de acompanhamento do processo até seu trânsito em julgado.

Acompanhamento de perícias técnicas

Serviços de assistência em perícias administrativas e judiciais.

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