Quem Somos


Idealizada em 1992, a Martins & Lemos tem sede em Fortaleza (CE), filial em Teresina (PI) e escritórios parceiros em diversos estados do País, sendo referência de qualidade e eficiência nos segmentos da Advocacia e da Consultoria Tributárias.

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Nosso Compromisso


Somos comprometidos com resultados. Através da união dos conhecimentos de uma equipe de profissionais pós-graduados, com formação em Direito e Ciências Contábeis, garantimos ao nosso cliente competitividade, continuidade do seu negócio, incremento do fluxo de caixa, recuperação de tributos pagos indevidamente e redução da carga tributária.

Nossa Equipe


M&L Notícias


Martins & Lemos defende exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB no STJ

Em sustentação oral na sessão de ontem (21/09) da 1ª Turma do STJ, nossa sócia, Dra Ailyn Santoro, defendeu... Ler mais

Francisca Lemos apresenta trabalho no VII Encontro Internacional do CONPEDI, realizado em Portugal

Nossa sócia, Francisca Lemos, apresenta artigo aprovado para o VII Encontro Internacional do CONPEDI, com o tema: ‘IVA E... Ler mais

Martins & Lemos participa do 1º Fórum de Inteligência, Mercado e Performance

Dra. Francisca Lemos e Dr. Alexandre Brenand, da Martins & Lemos Inteligência Tributária, participaram nessa quinta-feira (17/08) do 1º... Ler mais

Martins & Lemos participa de debate sobre as alterações da legislação minerária

Na última quarta-feira (02/08) estiveram reunidos na sede da FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará, os... Ler mais

Novas Obrigações no Sistema SPED – EFD-REINF e eSocial a partir de Janeiro de 2018

A partir de janeiro de 2018, duas novas obrigações fiscais no formato de SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)... Ler mais

O fim da desoneração da folha de pagamentos

A Medida Provisória nº. 774/2017, publicada em 30/03/2017, acabou com a Desoneração da Folha de Pagamento para a maioria... Ler mais

1º Painel Martins e Lemos

Nessa última quarta-feira, 7, aconteceu o 1º Painel Martins & Lemos, sobre Escrituração Contábil Fiscal (ECF), na cobertura do... Ler mais

Lei no Ceará autoriza anistia de créditos tributários por meio de Refis

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que autoriza o perdão... Ler mais

Novo Parcelamento da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional

Foi publicada no Diário Oficial de 31/05/2017 a Medida Provisória nº 783/2017, que institui novo Programa de Parcelamento Especial... Ler mais

Convênio ICMS 52/2017 – ICMS-ST – Consolidação Das Regras Do Imposto

CONFAZ revoga diversos Convênios ICMS que tratavam de regras gerias para mercadorias sujeitas à Substituição Tributária e consolida em... Ler mais

DA RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS “INDEVIDAMENTE” A TÍTULO DE PIS/PASEP E COFINS – IMPORTAÇÃO

DA RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS “INDEVIDAMENTE” A TÍTULO DE PIS/PASEP E COFINS – IMPORTAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO... Ler mais

Prestadores de serviço sem cadastro no CPOM terão imposto retido na fonte

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças, informa que foi prorrogado para o dia 1º... Ler mais

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no... Ler mais

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do... Ler mais

Nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a aprovação de nova versão do... Ler mais

SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP com vigência em 2017 estão disponíveis para consulta

Data-limite para formulários, homologações e contestações é 30 de novembro Da Redação (Brasília) – Levantamento feito pela Secretaria de Previdência... Ler mais

Escrituração Contábil Digital (ECD)

A Instrução Normativa RFB nº 1.660/16, publicada no DOU de 19/09/2016, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.420/13, que dispõe sobre... Ler mais

Incidência de CIDE sobre remessas ao exterior tem repercussão geral reconhecida

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nas... Ler mais

Resolução prorroga a implantação do eSocial para 2018

Por meio da Resolução nº. 02, do Comitê Diretivo do eSocial, de 30/08/2016, fica estabelecido o cronograma de implantação... Ler mais

Decreto estadual regulamenta o Convênio n. 42/2016 para o Estado do Ceará quanto a fruição de benefícios fiscais

Através do Decreto n. 32.013/2016, o Estado do Ceará regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal previsto no Convênio... Ler mais

Sociedade Unipessoal de Advocacia – Natureza Jurídica

Em virtude  da  criação  de  nova  natureza jurídica, denominada “sociedade  unipessoal  de  advocacia”  (Lei  13.247/16), a mesma encontra-se  em fase... Ler mais

Código Especificador da Substituição Tributária – CEST do ICMS

Sem nova prorrogação, o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST do ICMS entrará em vigor a partir de... Ler mais

Assembleia aprova criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20/07), a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do... Ler mais

Dupla incidência de IPI na importação para revenda é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro... Ler mais

Começa hoje a consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

Inicia-se hoje o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN.... Ler mais

Publicada Portaria COANA sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Recof-Sped

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 08 de julho de... Ler mais

Teori derruba normas que fixaram custas processuais de até R$ 87 mil no Ceará

Embora taxas judiciárias possam ter o valor da causa como base percentual, isso não autoriza que a cobrança seja... Ler mais

STF concede liminar contra o aumento das custas judiciais no Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (30/06), liminar para tornar sem efeito a lei que aumentou as... Ler mais

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