Justiça Federal suspende restrição da Receita Federal sobre o cálculo do JCP

Solução de Consulta é publicada pela RFB (SC nº 52/2023)

As “armadilhas” promovidas pela MP nº 1.185/2023

Publicada Solução de Consulta que trata sobre créditos controversos de PIS e COFINS

A legítima Exclusão do ICMS e do ISSQN da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as empresas sob o regime de lucro presumido.

STJ: A exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo da Contribuição ao PIS E DA COFINS!

Recupere tributos e reduza sua carga tributária, excluindo ICMS/ST da base de cálculo do PIS e da COFINS de forma administrativa.

Gastos com Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD são considerados insumos para créditos de PIS/COFINS

Lei do Bem e Outros Incentivos – Impossibilidade de revogação de benefícios fiscais antes do prazo final de vigência

A importância dos dados fiscais para a tomada de decisão gerencial