Acompanhamento de ações fiscais iniciadas pela ANM para apuração dos fatos geradores de CFEM, de processos administrativos e judiciais relacionados a CFEM e ingresso de Medidas judiciais visando economia e recuperação de valores pagos indevidamente. Compreende também o acompanhamento de perícias técnicas.
Acompanhamento de fiscalizações junto a ANM
Acompanhamento de ações fiscais iniciadas pela ANM para apuração dos fatos geradores de CFEM, seja para prestar esclarecimentos sobre operações praticadas, seja para correção de declarações, seja para fornecimento de documentos, tudo objetivando minimizar eventuais cobranças e notificações de lançamento, através de diligência aos órgãos, elaboração de requerimentos e documentos necessários.
Como funciona
A partir do Termo de Início da ação fiscal ou do Termo de Intimação, nosso Escritório entra em contato com os Agentes Fiscais responsáveis e auxilia na elaboração dos documentos e respostas.
Benefícios
Redução de valores lançados em autos de infração; construção de linha de defesa prévia a autuações; redução de multas por embaraços a ação fiscal.
Contencioso administrativo e judicial
Acompanhamento de processos administrativos e judiciais relacionados a CFEM, dentre eles notificações de lançamento, execuções fiscais; elaboração e protocolo de defesas e recursos administrativos, embargos à execução; ações anulatórias de débitos, mandado de segurança para reconhecimento de direitos previstos na legislação e preteridos pelos órgãos administrativos; participação em trabalhos periciais e audiências; sustentação oral para defesa dos interesses da Empresa.
Como funciona
A partir da cobrança administrativa ou judicial, avaliamos inconsistências formais e materiais que possam levar à anulação das referidas cobranças, análises essas que comporão a peça de defesa. Segue então o acompanhamento do processo, com atuação proativa em todos os órgãos por onde o processo tramitar, até seu trânsito em julgado.
Benefícios
Redução de valores cobrados de forma indevida.
Medidas judiciais visando economia e recuperação de valores a título de CFEM
Ingresso de ações judiciais para declarar o direito a recuperação de valores pagos a maior a título de CFEM ou para redução de contingências, com garantia de acompanhamento do processo até seu trânsito em julgado.
Como funciona
Partindo de estudos prévios sobre o modelo de negócio da Empresa, da legislação aplicável ao segmento e do cotejo das decisões mais recentes dos tribunais judiciais e administrativos, elencamos oportunidades que serão apresentadas a Empresa, as quais, uma vez aceitas, serão materializadas em petições judiciais, sempre observando minimizar eventuais riscos ao Cliente. A ação passa para um acompanhamento proativo, incluindo a constante atualização da matéria e despachos nos órgãos competentes. Com o trânsito em julgado favorável do processo, formalizamos orientações acerca do melhor aproveitamento do crédito reconhecido.
Benefícios
Aumento do fluxo de caixa, maior competitividade.
Acompanhamento de perícias técnicas
Serviços de assistência em perícias administrativas e judiciais.
Como funciona
Considerando a especificidade técnica e a força da prova pericial para o desenrolar de processos que envolvem a CFEM, são realizadas análises das declarações transmitidas pela Empresa e demais documentos; elaborados demonstrativos; realizados despachos com auditores e peritos; incluindo o acompanhamento em trabalhos periciais agendados; e a elaboração de pareceres e manifestações a laudos periciais.
Benefícios
Redução de valores cobrados de forma indevida; reforço da linha de defesa apresentada em face de cobranças administrativas e judiciais.
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