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STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB

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Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu excluir o ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). O posicionamento significou uma extensão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento no STF (RE 574.706) […]

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Bonificações podem ser excluídas das bases de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS

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Em julgamento de 12/06/2018, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, manteve acórdão proferido pelo Tribunal Regional da 5ª Região que reconheceu à Empresa Industrial o direito de ter excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o valor referente às bonificações concedidas a seus clientes, ainda […]

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