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STF concede liminar contra o aumento das custas judiciais no Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (30/06), liminar para tornar sem efeito a lei que aumentou as custas judiciais no Ceará. A concessão da medida foi em caráter parcial. Mais informações serão divulgadas pelo presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, durante audiência pública nesta sexta-feira (01/07), na sede da Ordem. “É uma vitória para a advocacia cearense. A OAB Ceará lutou e não mediu esforços para que a classe conseguisse esse êxito, pois o aumento das custas é [...]