Resolução prorroga a implantação do eSocial para 2018

Por meio da Resolução nº. 02, do Comitê Diretivo do eSocial, de 30/08/2016, fica estabelecido o cronograma de implantação do eSocial, instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

A Resolução vem prorrogar os prazos anteriormente estabelecidos, para determinar sua obrigatoriedade a partir de 2018, da seguinte forma:

I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

II – em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Ressalva que serão tratados em atos específicos as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, o Segurado Especial e o pequeno produtor rural pessoa física.

Fica ainda previsto que até 1º de julho de 2017 será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

Alerta, por fim, que os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.

Alice Macedo
Advogada da Martins & Lemos Advogados Associados