Bonificações podem ser excluídas das bases de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS

Em julgamento de 12/06/2018, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, manteve acórdão proferido pelo Tribunal Regional da 5ª Região que reconheceu à Empresa Industrial o direito de ter excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o valor referente às bonificações concedidas a seus clientes, ainda que essas operações não estejam destacadas no mesmo documento de venda.

A tese, defendida pelo Escritório Martins & Lemos Advogados Associados, procura demonstrar a equiparação de tais operações a descontos incondicionais, através de mapeamento criterioso das notas fiscais de saída, e afasta entendimento restritivo outrora manifestado pela Receita Federal, que exigia, para tanto, que as bonificações fossem destacadas na mesma nota de venda, situação muitas vezes difícil de ser atendida pelas empresas, por questões operacionais e comerciais.

A decisão está sujeita a recurso, mas já representa uma importante vitória para os contribuintes.

 

 Alice Macedo
Advogada da Martins & Lemos Inteligência Tributária