Assembleia aprova criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20/07), a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará e outros quatro projetos do Poder Executivo.

O fundo está previsto no projeto n° 71/16, oriundo da mensagem nº 8.018/2016, e os recursos serão obtidos por meio de encargo correspondente a 10% de benefício ou incentivo concedido a empresa contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de outras fontes citadas no texto. A matéria foi aprovada com três emendas, uma de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e duas de Audic Mota (PMDB).

O Plenário também aprovou o projeto de lei complementar n° 05/16, oriundo da mensagem nº 8.014/16, que autoriza a contratação temporária de profissionais pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos  (Metrofor). A matéria foi aprovada com uma emenda.

Já o projeto n° 50/16, oriundo da mensagem nº 7.992/16, altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública. A matéria recebeu duas emendas do deputado Ferreira Aragão (PDT).

Outro projeto aprovado foi de o n° 65/16, oriundo da mensagem nº 8.010/16, que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana Implementada pelo Estado do Ceará. O texto foi aprovado com 23 emendas. Sendo uma do deputado Heitor Férrer (PDT), nove do deputado Renato Roseno (Psol), uma da Dra Silvana (PMDB), uma do Agenor neto (PMDB, duas do Audic Mota (PMDB) e nove do Carlos Matos (PSDB).

E o projeto de lei n° 69/16, oriundo da mensagem nº 8.016/16, que altera alíquotas de ICMS para setores atacadistas e varejistas indicados no texto.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 20/07/2016