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Sobre a compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial
A Instrução Normativa nº 1.717 de 2017, que estabelece as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, também teve o devido a [...]
CARF AFASTA MULTA SOBRE DENÚNCIA ESPONTÂNEA FEITA POR MEIO DE COMPENSAÇÃO
O caso específico tratava de uma empresa que atua na área de serviços especializados e comércio de produtos. O contribuinte atrasou o pagamento de parcela do PIS, mas antes de ser autuada compensou o [...]