Acompanhamento de fiscalizações

Acompanhamento de ações fiscais iniciadas pelos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais, seja para prestar esclarecimentos sobre operações praticadas, seja para correção de declarações, seja para fornecimento de documentos, tudo objetivando minimizar eventuais cobranças e autos de infração, através de diligência aos órgãos fazendários, elaboração de requerimentos e documentos necessários.

Como funciona

A partir do Termo de Início da ação fiscal ou do Termo de Intimação, nosso Escritório entra em contato com os Agentes Fiscais responsáveis e auxilia na elaboração dos documentos e respostas.

Benefícios

Redução de valores lançados em autos de infração; construção de linha de defesa prévia a autuações; redução de multas por embaraços a ação fiscal.

Contencioso administrativo e judicial

Acompanhamento de processos administrativos e judiciais, dentre eles autos de infração, arrolamento de bens e execuções fiscais; elaboração e protocolo de defesas e recursos a autos de infração, embargos à execução; ações anulatórias de débitos, mandado de segurança para reconhecimento de direitos previstos na legislação e preteridos pelos órgãos administrativos; defesas em representações fiscais para fins penais; defesa em inquéritos e ações penais para apuração de crimes contra a ordem tributária; participação em trabalhos periciais e audiências; sustentação oral para defesa dos interesses da Empresa.

Como funciona

A partir da cobrança administrativa ou judicial, avaliamos inconsistências formais e materiais que possam levar à anulação das referidas cobranças, análises essas que comporão a peça de defesa. Segue então o acompanhamento do processo, com atuação proativa em todos os órgãos por onde o processo tramitar, até seu trânsito em julgado.

Benefícios

Redução de valores cobrados de forma indevida.

Medidas judiciais visando economia tributária

Ingresso de ações judiciais para declarar o direito a recuperação de tributos pagos a maior, para redução de contingências ou para implementar planejamentos tributários, com garantia de acompanhamento do processo até seu trânsito em julgado.

Como funciona

Partindo de estudos prévios sobre o modelo de negócio da Empresa, da legislação aplicável ao segmento e do cotejo das decisões mais recentes dos tribunais judiciais e administrativos, elencamos oportunidades tributárias que serão apresentadas a Empresa, as quais, uma vez aceitas, serão materializadas em petições judiciais, sempre observando minimizar eventuais riscos ao Cliente. A ação passa para um acompanhamento proativo, incluindo a constante atualização da matéria e despachos nos órgãos competentes. Com o trânsito em julgado favorável do processo, formalizamos orientações acerca do melhor aproveitamento do crédito reconhecido.

Benefícios

Redução da carga tributária, aumento do fluxo de caixa, maior competitividade.

Acompanhamento de perícias técnicas

Serviços de assistência em perícias administrativas e judiciais.

Como funciona

Considerando a especificidade técnica e a força da prova pericial para o desenrolar de processos de natureza tributária, são realizadas análises das declarações transmitidas pelo Cliente e demais documentos fiscais; elaborados demonstrativos; realizados despachos com auditores e peritos; incluindo o acompanhamento em trabalhos periciais agendados; e a elaboração de pareceres e manifestações a laudos periciais.

Benefícios

Redução de valores cobrados de forma indevida; reforço da linha de defesa apresentada em face de cobranças administrativas e judiciais.

Pareceres e Consultas sobre a interpretação da legislação tributária

Como funciona

A legislação tributária é vasta e complexa, e, por vezes, compreende lacunas que não permitem ao intérprete agir sem posicionamento oficial do Fisco sobre determinada operação praticada. Nesse sentido, partindo de estudos prévios sobre o modelo de negócio da Empresa e da legislação aplicável, iniciamos processo de consulta oficial junto aos órgãos fiscais, objetivando a validação dos procedimentos a serem adotados pelo Cliente. Enquanto pendente a resposta, nenhuma sanção pode ser imposta pelo Fisco. Com o resultado da consulta, formalizamos orientações acerca dos reflexos ocasionados pela resposta.

Benefícios

Minimização de demandas contenciosas; redução de multas; validação quanto aos procedimentos correntes da Empresa.

Acompanhamento de Parcelamentos

Acompanhamento da legislação inerente aos parcelamentos fiscais, sobretudo Programas de Parcelamento Especiais (REFIS); análise de débitos parceláveis; verificação quanto à conformidade no atendimento aos requisitos legais; cálculo das opções; acompanhamento das fases de adesão e consolidação; revisão de débitos parcelados de forma indevida ou que deveriam ter sido parcelados e ficaram de fora; recálculos; elaboração de requerimentos administrativos e judiciais para garantia de direitos preteridos pelo Fisco; orientações sobre a continuidade nos Programas.

Como funciona

O trabalho pode se iniciar com a publicação da legislação que concede parcelamentos fiscais ou a partir de parcelamentos já existentes, onde passamos a analisar a própria formação e origem dos débitos da Empresa, sejam constantes das declarações transmitidas ao Fisco, sejam resultantes de autuações fiscais. Através de diagnóstico específico, elencamos situações relacionadas a débitos prescritos, em duplicidade, já pagos ou compensados, débitos indevidos. São examinadas hipóteses de redução através da utilização de créditos (compensações, prejuízo fiscal, etc), com elaboração e acompanhamento dos requerimentos necessários. Em casos de negativa de adesão ou exclusão de Empresas do parcelamento, ajuizamos ações para garantir a permanência no Programa.

Benefícios

Redução de passivos tributários.

Termos de Acordo e Regimes Especiais

Proposituras e acompanhamento de pedidos de regime especial de tributação para operações específicas ou para operações cuja legislação tributária seja omissa.

Como funciona

O trabalho pode se dar no âmbito legislativo (federal, estadual e municipal), quando a propositura envolve o pleito de edição/alterações de leis e decretos, ou no âmbito das secretarias de fazenda (estadual e municipal), mediante elaboração de pedido de termo de acordo ou regime especial. É apresentado um amplo estudo acerca das atividades desenvolvidas pela Empresa, bem como um desenho da forma que resulte na tributação menos onerosa para a atividade. Compreendem reuniões com o legislativo e/ou executivo para exposição e acompanhamento do pleito.

Benefícios

Redução de carga tributária; maior segurança nas relações com o Fisco.