Contencioso administrativo e judicial

Acompanhamento de processos administrativos e judiciais, dentre eles autos de infração, arrolamento de bens e execuções fiscais; elaboração e protocolo de defesas e recursos a autos de infração, embargos à execução; ações anulatórias de débitos, mandado de segurança para reconhecimento de direitos previstos na legislação e preteridos pelos órgãos administrativos; defesas em representações fiscais para fins penais; defesa em inquéritos e ações penais para apuração de crimes contra a ordem tributária; participação em trabalhos periciais e audiências; sustentação oral para defesa dos interesses da Empresa.

COMO FUNCIONA

A partir da cobrança administrativa ou judicial, avaliamos inconsistências formais e materiais que possam levar à anulação das referidas cobranças, análises essas que comporão a peça de defesa. Segue então o acompanhamento do processo, com atuação proativa em todos os órgãos por onde o processo tramitar, até seu trânsito em julgado.

BENEFÍCIOS

Redução de valores cobrados de forma indevida.

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