Acompanhamento de Parcelamentos

Acompanhamento da legislação inerente aos parcelamentos fiscais, sobretudo Programas de Parcelamento Especiais (REFIS); análise de débitos parceláveis; verificação quanto à conformidade no atendimento aos requisitos legais; cálculo das opções; acompanhamento das fases de adesão e consolidação; revisão de débitos parcelados de forma indevida ou que deveriam ter sido parcelados e ficaram de fora; recálculos; elaboração de requerimentos administrativos e judiciais para garantia de direitos preteridos pelo Fisco; orientações sobre a continuidade nos Programas.

COMO FUNCIONA

O trabalho pode se iniciar com a publicação da legislação que concede parcelamentos fiscais ou a partir de parcelamentos já existentes, onde passamos a analisar a própria formação e origem dos débitos da Empresa, sejam constantes das declarações transmitidas ao Fisco, sejam  resultantes de autuações fiscais. Através de diagnóstico específico, elencamos situações relacionadas a débitos prescritos, em duplicidade, já pagos ou compensados, débitos indevidos. São examinadas hipóteses de redução através da utilização de créditos (compensações, prejuízo fiscal, etc), com elaboração e acompanhamento dos requerimentos necessários. Em casos de negativa de adesão ou exclusão de Empresas do parcelamento, ajuizamos ações para garantir a permanência no Programa.

BENEFÍCIOS

Redução de passivos tributários.

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